Sofreu com práticas abusivas ou cobranças indevidas?

Saiba como garantir seus direitos com apoio jurídico especializado.

As relações de consumo podem gerar conflitos, especialmente quando o consumidor enfrenta produtos defeituosos, práticas abusivas ou cobranças indevidas. Nessas situações, contar com um advogado especialista é essencial para proteger seus direitos e buscar reparação financeira.

Você teve problemas como consumidor?

Recebeu um produto com defeito, sofreu uma cobrança indevida ou foi vítima de práticas abusivas?
Você tem direitos garantidos por lei — e pode exigir reparação com apoio jurídico especializado.

+ 1000 Clientes satisfeitos

Atuamos na defesa dos consumidores que enfrentaram abusos ou descumprimento de contratos, garantindo indenizações e soluções rápidas.

+ 20 Anos de experiência

Nossa equipe é altamente qualificada para identificar práticas ilegais e agir com rapidez para proteger seus direitos.

85% das causas ganhas

Com um histórico sólido de vitórias, ajudamos centenas de clientes a obter justiça e compensações financeiras por danos sofridos.

Práticas comerciais injustas: Não aceite abusos

Publicidade Enganosa

Informações falsas ou incompletas apresentadas para influenciar decisões de compra são práticas ilegais e passíveis de indenização. Você tem o direito de receber o que foi prometido ou buscar a reparação pelos danos causados.

Venda Casada

Obrigar o consumidor a adquirir um produto ou serviço como condição para a compra de outro é proibido. O CDC garante liberdade de escolha ao consumidor, protegendo-o de condições abusivas.

Cobranças Indevidas e Taxas Abusivas

Cobranças não contratadas, duplicadas ou juros desproporcionais são práticas que podem gerar o direito ao ressarcimento em dobro do valor pago, além de possíveis indenizações por danos morais.

Se você identificar qualquer uma dessas situações, busque orientação jurídica imediatamente. Nosso time está pronto para combater práticas comerciais abusivas e buscar a melhor solução para o seu caso.

Direito de arrependimento: Proteção ao consumidor em compras online e à distância

O direito de arrependimento é uma importante ferramenta de proteção ao consumidor, permitindo que ele desista de uma compra realizada fora do estabelecimento comercial, como em vendas online, por telefone ou por catálogo.

Conforme o art. 49 do CDC, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto ou assinatura do contrato para solicitar o cancelamento da compra e o reembolso integral dos valores pagos, sem precisar justificar o motivo.

Como agir:

- Entre em contato com o fornecedor dentro do prazo estipulado e manifeste sua vontade de cancelar a compra.
- Guarde todos os comprovantes e documentos relacionados à transação para facilitar o processo.

Caso o fornecedor descumpra esse direito, o consumidor pode buscar indenização na Justiça.

Produtos e serviços defeituosos: Prazo de 30 e 90 Dias

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece prazos específicos para o consumidor reclamar sobre produtos ou serviços defeituosos:

30 dias: Para produtos ou serviços não duráveis (alimentos, itens de uso único ou serviços pontuais).
90 dias: Para produtos ou serviços duráveis (eletrodomésticos, automóveis, móveis ou serviços de longo prazo).

Se o fornecedor não resolver o problema em até 30 dias, o consumidor tem direito a:

Substituição do produto por outro igual.
Reembolso do valor pago.
Desconto proporcional no preço.

Não aceite produtos ou serviços de baixa qualidade. Nossa equipe está pronta para analisar seu caso e buscar a solução ideal para garantir seus direitos.

Prazer, Andrea Romano!

No escritório Andrea Romano, oferecemos soluções jurídicas éticas, personalizadas e de excelência. Liderado por Andrea Romano, advogada desde 2002, especializada em Direito Contratual e Societário pela GVLAW, nosso escritório é reconhecido por sua experiência consolidada, constante aprimoramento e participação em importantes comissões jurídicas da OAB/SP e do IBDFAM.

Atuamos com transparência e eficiência, elaborando estratégias sob medida para cada cliente. Estamos comprometidos em garantir seus direitos, transformar desafios em resultados concretos e proporcionar um atendimento com respeito e atenção diferenciados.

Veja o que nossos clientes dizem sobre o escritório

Vícios ocultos e redibitórios: Seus direitos garantidos pelo CDC

Vícios ocultos e vícios redibitórios são problemas em produtos ou serviços que não são aparentes no momento da compra, mas que surgem posteriormente, prejudicando o uso ou a funcionalidade do bem. Esses defeitos podem gerar direitos ao consumidor, incluindo reparação, troca ou até mesmo a devolução do valor pago.

Dúvidas frequentes

O Que São Vícios Ocultos?

Vícios ocultos são defeitos que não podem ser percebidos pelo consumidor de forma imediata, mesmo com uma inspeção cuidadosa. Esses problemas geralmente aparecem com o uso ou com o tempo, comprometendo a qualidade ou segurança do produto ou serviço.

📌 Exemplos de vícios ocultos:

- Uma geladeira que para de funcionar após poucos meses, devido a um defeito interno.
- Um carro usado que apresenta problemas mecânicos graves que não foram informados na venda.
- Um imóvel com infiltrações ou falhas estruturais descobertas após a compra.

O Que São Vícios Redibitórios?

Os vícios redibitórios são aqueles defeitos ocultos que tornam o produto impróprio para uso ou que reduzem consideravelmente seu valor, sem que o consumidor tivesse conhecimento no momento da compra.

📌 Direitos do consumidor em caso de vícios redibitórios:

Rescisão do contrato (redibição): O consumidor devolve o produto e recebe o reembolso integral.
Desconto proporcional no preço (abatimento): O consumidor permanece com o produto, mas solicita uma redução no valor pago, correspondente ao defeito.

Prazos Para Reclamar Vícios Ocultos

O prazo para reclamar começa a contar a partir do momento em que o defeito oculto for identificado:

30 dias: Produtos ou serviços não duráveis.
90 dias: Produtos ou serviços duráveis.

Se o fornecedor se recusar a corrigir o problema, consulte nossos advogados para buscar a reparação devida.

Cobranças Indevidas: Como protejer meu dinheiro?

Cobranças indevidas, como valores não contratados ou taxas abusivas, são problemas frequentes que podem causar prejuízos significativos. O CDC assegura o direito ao ressarcimento em dobro do valor cobrado indevidamente, acrescido de correção monetária e juros.

Caso a empresa se recuse a corrigir a situação ou insista em práticas abusivas, consulte nossos advogados especialistas em Direito do Consumidor. Estamos prontos para recuperar seus recursos financeiros e buscar indenizações quando aplicável.

Como Nossos Honorários São Cobrados?

No nosso escritório, valorizamos a transparência em cada etapa:

Valor Inicial Contratual: Um valor proporcional ao caso é definido no contrato de prestação de serviços.
Custas Processuais: Incluem a guia DARE inicial (1,5% sobre o valor da causa) e custas de citação, que são pagos diretamente pelo cliente.
Pagamento pelo Sucesso da Ação: Um percentual sobre o valor recuperado é cobrado apenas após o êxito do processo.

📌 Importante: O pagamento final ocorre no momento do levantamento do alvará judicial, com total transparência e prestação de contas detalhada.