Novas Regras da ANS Facilitam Troca de Plano de Saúde sem Carência

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) implementou em 31 de outubro uma nova regulamentação que representa um marco importante na proteção dos beneficiários de planos de saúde. Com foco na transparência e no fortalecimento dos direitos do consumidor, as novas normas permitem a troca de operadora sem cumprimento de carência em casos específicos, como […]

Beneficiária não avisada de mensalidade em aberto terá plano reativado

Beneficiária que estava em atraso com apenas uma mensalidade, mas manteve o pagamento das demais em dia, evidencia interesse em continuar com o plano de saúde. Com base nesse entendimento, a juíza de Direito Daniela Cláudia Herrera Ximenes, da 2ª vara de Santana/SP, concluiu que operadora de saúde não possui o direito de rescindir o […]

Paciente que deixou de pagar um mês terá plano de saúde restabelecido

O juiz de Direito Rogério de Camargo Arruda, 26ª vara Cível de São Paulo, determinou que a operadora de saúde Prevent Senior restabeleça o plano de saúde de uma paciente que teve seu plano cancelado, sem qualquer aviso prévio, após não efetuar o pagamento da mensalidade de março de 2022. O magistrado considerou que é […]