TJ/SP mantém inexigibilidade de débito em caso de “golpe da maquininha”
O TJ/SP confirmou a sentença que declarou inexigível um débito de R$ 24.999,99, oriundo de uma transação fraudulenta conhecida como “golpe da maquininha”. A decisão foi proferida pela Turma I do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Direito Privado 2, sob a relatoria do desembargador Olavo Sá, que fundamentou a responsabilidade objetiva das […]
Banco deve suspender cobrança de R$ 49 mil de vítima de golpe no táxi
A Justiça de São Paulo determinou que banco suspenda a cobrança de R$ 49 mil na fatura de cartão de crédito de homem que disse ter sofrido golpe ao pagar táxi. A liminar é do juiz de Direito Emanuel Brandão Filho, da 6ª vara Cível de SP. A vítima afirmou ter usado o cartão para pagar […]
Aposentada que caiu em golpe de consignado faz acordo com banco
Em decorrência de acordo, a juíza de Direito Cinara Palhares, de SP, extinguiu ação entre uma aposentada e um banco. A aposentada foi vítima de um golpe e o fraudador contratou o empréstimo consignado em seu nome. Antes do acordo, a magistrada havia declarado a inexistência do contrato. Aposentada que caiu em golpe de consignado […]