Empresa é condenada por não entregar moto elétrica a consumidores
A 28ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma empresa de motocicletas a indenizar e ressarcir um casal que adquiriu uma moto elétrica, mas nunca a recebeu. O colegiado ressaltou que a falta de entrega do produto configurou falha grave na prestação do serviço, ferindo o direito básico dos consumidores e gerando o dever […]
Latam restituirá casal que não embarcou em razão de assento quebrado
Latam restituirá em R$ 92,3 mil casal que não conseguiu embarcar por assento quebrando em classe executiva, sofrendo overbooking e downgrade. A decisão é do juiz de Direito Marcelo Stabel de Carvalho Hannoun, da 8ª vara Cível de SP, ao firmar que houve clara responsabilidade da empresa aérea visto o prejuízo causado aos consumidores. Nos […]
Covid-19: Clientes que desistiram de cruzeiro receberão 75% do valor
Empresa de cruzeiro devolverá 75% de valor pago em pacote de viagem por clientes que desistiram de viajar em razão de aumento de casos de covid-19. Assim decidiu o juiz de Direito Diego Ferreira Mendes, da 4ª vara cível do Foro Regional XI de Pinheiros/SP. Clientes que desistiram de cruzeiro poderão restituir 75% do valor […]
Passageiros serão indenizados em R$ 20 mil por atraso de 2 dias em voo
Passageiros que chegaram com dois dias de atraso ao destino por voo cancelado serão indenizados em R$ 20 mil. A decisão foi proferida pelo juiz de Direito Sergio Serrano Nunes Filho, da 11ª vara Cível de São Paulo/SP, que atribuiu à companhia a responsabilidade pelos transtornos causados. Dois consumidores alegaram que adquiriram duas passagens aéreas […]
Triatleta será indenizado por transportadora que perdeu bicicleta
Empresa foi contratada para transportar objeto até Santos/SP, mas entrega nunca foi concluída. Triatleta que vendeu bicicleta e contratou transportadora para entregá-la receberá indenização pelo extravio do objeto. Decisão é do juiz de Direito Milton Coutinho Gordo, da 1ª vara Cível de São Carlos/SP, segundo o qual, a falha na prestação do serviço enseja danos […]
Cia aérea indenizará por danificar bicicleta de atleta do Ironman
Magistrado considerou que o ocorrido causou lesão grave à saúde emocional e psíquica do atleta. Juiz de Direito Daniel Felipe Scherer Borborema, da 2ª vara Cível de São Carlos/SP, condenou uma empresa aérea a indenizar triatleta que teve sua bicicleta danificada em viagem para competição do Ironman. Segundo o magistrado, a situação submeteu o homem […]